Termos de Uso

Bem-vindo aos Termos de Uso do WhatsBot GPT, um serviço oferecido pela Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda, CNPJ 41.364.591/0001-63. Ao acessar ou utilizar nosso serviço, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o WhatsBot GPT, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O WhatsBot GPT é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a automação de conversas no WhatsApp. Para viabilizar a conexão e manter os custos acessíveis aos nossos usuários, a plataforma opera utilizando uma API não oficial, baseada na tecnologia de espelhamento do WhatsApp Web através da leitura de um QR Code. O USUÁRIO compreende que esta modalidade de conexão é distinta da API Oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc.

O serviço inclui funcionalidades como qualificação de leads, agendamento integrado, processamento de mídia e notificações, projetadas especificamente para automatizar o atendimento em escritórios de advocacia.

3. Obrigações do Usuário

O USUÁRIO é totalmente responsável pelo conteúdo das respostas do assistente virtual. A Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda fornece apenas a integração com a tecnologia de IA, mas não define como o assistente deve responder. É responsabilidade do USUÁRIO garantir que o conteúdo esteja em conformidade com as normas da OAB e legislação aplicável.

O USUÁRIO se compromete a utilizar a plataforma de forma responsável, em conformidade com as políticas de uso do WhatsApp, evitando o envio de spam, mensagens em massa não solicitadas ou qualquer conteúdo que possa ser considerado abusivo. O cumprimento dessas práticas é fundamental para minimizar o risco de bloqueio da conta.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos, incluindo uma opção gratuita com limitações. Os detalhes de cada plano estão disponíveis em nosso site. Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento e faturamento associados.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos sua privacidade e estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais. Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos informações quando você utiliza nosso serviço.

6. Propriedade Intelectual

O WhatsBot GPT e todo o conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente ou utilizar comercialmente qualquer parte do serviço sem autorização prévia por escrito.

7. Riscos e Limitações Específicas do Serviço

7.1. Risco de Suspensão ou Banimento pela Meta

O USUÁRIO reconhece e concorda que o uso de automações através de APIs não oficiais pode ser interpretado pela Meta Platforms, Inc. como uma violação de seus Termos de Serviço. Embora o WhatsBot GPT empregue as melhores práticas para minimizar tais riscos, existe a possibilidade de que a conta de WhatsApp vinculada pelo USUÁRIO seja temporariamente suspensa ou permanentemente banida pela Meta. O WhatsBot GPT não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos, perdas de dados, prejuízos comerciais ou perda de acesso ao número de WhatsApp do USUÁRIO decorrentes de ações de moderação ou banimento impostas pela Meta Platforms, Inc.

7.2. Instabilidade e Disponibilidade do Serviço

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"). Por depender da tecnologia de espelhamento do WhatsApp Web, a plataforma está sujeita a instabilidades e interrupções temporárias causadas por atualizações no aplicativo WhatsApp, sobre as quais o WhatsBot GPT não possui controle. Nossa equipe trabalhará diligentemente para restabelecer o serviço o mais rápido possível, mas não garantimos um tempo de atividade (uptime) específico nem nos responsabilizamos por perdas de mensagens ou oportunidades de negócio durante períodos de instabilidade.

7.3. Ausência de Vínculo com a Meta

O WhatsBot GPT é uma solução independente e não possui qualquer afiliação, endosso ou parceria oficial com a Meta Platforms, Inc. (proprietária do WhatsApp). O serviço não é a API Oficial do WhatsApp Business.

8. Limitação de Responsabilidade

A Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, resultantes do uso ou incapacidade de usar o serviço.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados. O uso continuado do serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected] ou acesse nossa Central de Suporte.