Política de Reembolso

A Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.364.591/0001-63 ("CONTRATADA"), estabelece a seguinte Política de Reembolso para os serviços do WhatsBot GPT. Esta política visa garantir total transparência e está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1. Período de Teste Gratuito — Cancelamento Sem Cobrança

Todos os planos do WhatsBot GPT oferecem um Período de Teste Gratuito de 7 (sete) dias corridos. Durante este período, nenhuma cobrança é realizada, ainda que o USUÁRIO tenha cadastrado um meio de pagamento (cartão de crédito) no momento da assinatura.

Caso o USUÁRIO cancele a assinatura dentro do Período de Teste:

• Nenhum valor será cobrado;
• Não será necessário solicitar reembolso, pois não houve cobrança;
• O acesso ao serviço será mantido até o final dos 7 dias de teste;
• O cancelamento poderá ser realizado diretamente pelo painel da plataforma, por e-mail ([email protected]) ou pela Central de Suporte.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49, CDC)

Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o USUÁRIO que contratar o serviço pela internet tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de assinatura ou do início da prestação do serviço, o que ocorrer por último.

No exercício deste direito:

• O USUÁRIO terá direito ao reembolso integral de qualquer valor eventualmente cobrado;
• Não é necessário apresentar justificativa;
• O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis;
• O valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

Na prática, como o Período de Teste Gratuito coincide com o prazo de arrependimento legal de 7 dias, o USUÁRIO que cancelar neste período não terá sido cobrado, tornando o reembolso desnecessário.

3. Reembolso Após o Período de Teste

Após o término do Período de Teste de 7 dias, a primeira cobrança é realizada automaticamente e a assinatura passa a ser recorrente. O USUÁRIO reconhece que, ao não cancelar antes do término do Período de Teste, autoriza a cobrança do valor do plano escolhido.

Solicitações de reembolso após o Período de Teste serão avaliadas nas seguintes condições:

3.1. Reembolso Integral

O reembolso integral do ciclo vigente poderá ser concedido quando:

• Houver falha técnica comprovada da plataforma que tenha impedido o uso do serviço por período significativo (superior a 48 horas consecutivas);
• A cobrança tiver sido realizada indevidamente (duplicidade, valor incorreto, cobrança após cancelamento válido);
• A solicitação for feita em até 48 horas após a cobrança e o serviço não tenha sido utilizado no ciclo vigente.

3.2. Reembolso Proporcional

O reembolso proporcional (pro rata) poderá ser analisado caso a caso quando:

• Houver indisponibilidade parcial do serviço por responsabilidade da CONTRATADA, devidamente comprovada;
• O USUÁRIO solicitar cancelamento fundamentado por motivo de força maior, a critério da CONTRATADA.

3.3. Cancelamento Sem Reembolso

Nas demais hipóteses de cancelamento após o Período de Teste, o USUÁRIO terá acesso ao serviço até o final do ciclo já pago, sem reembolso proporcional e sem cobranças futuras.

4. Como Solicitar Reembolso

Para solicitar um reembolso, o USUÁRIO deverá:

• Enviar um e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação de Reembolso";
• Incluir no e-mail: nome completo, e-mail cadastrado na plataforma, data da cobrança, valor cobrado e motivo da solicitação;
• Alternativamente, abrir um chamado na Central de Suporte.

A CONTRATADA responderá à solicitação em até 3 (três) dias úteis. Caso o reembolso seja aprovado, o processamento ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis.

5. Forma de Reembolso

O reembolso será processado exclusivamente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação:

• Cartão de crédito: o valor será estornado diretamente na fatura do cartão. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende da operadora e pode levar até 2 (dois) ciclos de faturamento;
• PIX ou transferência bancária: o valor será devolvido para a conta de origem em até 10 (dez) dias úteis;
• Em nenhuma hipótese o reembolso será realizado em dinheiro, crédito na plataforma ou outros meios não previstos nesta política.

6. Situações Não Elegíveis para Reembolso

Não serão elegíveis para reembolso as seguintes situações:

• Cancelamento por violação dos Termos de Uso pela parte do USUÁRIO;
• Suspensão ou banimento da conta de WhatsApp do USUÁRIO pela Meta Platforms, Inc., conforme previsto nos Termos de Uso;
• Insatisfação com resultados da inteligência artificial, uma vez que o USUÁRIO é responsável pela configuração e conteúdo do assistente;
• Períodos de instabilidade temporária decorrentes de atualizações do WhatsApp, conforme previsto nos Termos de Uso;
• Uso indevido de múltiplas contas para obter Períodos de Teste adicionais.

7. Direitos do Consumidor

Esta Política de Reembolso é complementar e não substitui os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis. Em caso de conflito entre esta política e a legislação consumerista brasileira, prevalecerão as disposições legais mais favoráveis ao consumidor.

8. Alterações na Política

A CONTRATADA reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso, mediante comunicação prévia aos USUÁRIOS ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. As alterações não se aplicarão a solicitações de reembolso já em andamento no momento da publicação.

9. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Reembolso:

• E-mail: [email protected]
• Central de Suporte

Thiago Santos Solucoes Digitais Ltda
CNPJ: 41.364.591/0001-63