O marketing jurídico é uma área que sempre gerou dúvidas entre advogados. Afinal, como promover seus serviços de forma ética e dentro das regras estabelecidas pela OAB?
Em 2021, a Ordem dos Advogados do Brasil atualizou as regras de publicidade para a advocacia através do Provimento 205/2021, substituindo o antigo Provimento 94/2000. Esta atualização trouxe mais clareza sobre o que é permitido e proibido no marketing jurídico, especialmente considerando as novas tecnologias e canais digitais.
Este artigo faz parte do nosso guia completo sobre Marketing Jurídico Digital. Para uma visão abrangente sobre o tema, confira nosso Guia Completo de Marketing Jurídico Digital para Advogados Modernos.
O que mudou com o Provimento 205/2021?
O novo provimento trouxe atualizações importantes, adaptando as regras à realidade digital e esclarecendo pontos que geravam interpretações divergentes:
- Reconhecimento explícito de canais digitais como meios legítimos de publicidade
- Regulamentação mais clara sobre o uso de redes sociais
- Orientações específicas sobre marketing de conteúdo
- Esclarecimentos sobre o uso de depoimentos de clientes
- Diretrizes para publicidade em plataformas de busca e comparação
O que é PERMITIDO no marketing jurídico?
Vamos analisar o que o Provimento 205/2021 permite em termos de marketing e publicidade para advogados:
1. Canais e meios de comunicação
É permitido utilizar:
- Site profissional: Com informações sobre áreas de atuação, equipe e contato
- Redes sociais: Perfis profissionais no LinkedIn, Instagram, Facebook, YouTube, etc.
- Blog jurídico: Com conteúdo informativo e educacional
- Podcasts e vídeos: Abordando temas jurídicos de forma educativa
- Email marketing: Para comunicação com clientes e interessados que autorizaram o contato
- Aplicativos de mensagens: Como WhatsApp Business, para comunicação profissional
2. Conteúdo e informações
É permitido divulgar:
- Nome completo e nome social: Do advogado ou do escritório
- Número de inscrição na OAB: Do advogado ou dos advogados integrantes do escritório
- Áreas de atuação: Especialidades jurídicas em que atua
- Títulos acadêmicos: Mestrado, doutorado e especializações
- Endereço e meios de contato: Telefone, email, WhatsApp, etc.
- Horário de atendimento: Dias e horários disponíveis para consultas
- Idiomas: Línguas em que pode prestar atendimento
- Conteúdo educativo: Artigos, vídeos e posts informativos sobre temas jurídicos
- Participação em eventos: Palestras, congressos, webinars, etc.
3. Estratégias de marketing
É permitido utilizar:
- Marketing de conteúdo: Produção de material informativo e educacional
- SEO (Search Engine Optimization): Otimização para mecanismos de busca
- Anúncios pagos: Em plataformas como Google Ads, Facebook Ads, etc. (respeitando as demais regras)
- Email marketing: Para contatos que autorizaram o recebimento
- Newsletters: Com conteúdo informativo para assinantes
- Webinars e eventos online: Sobre temas jurídicos
- Parcerias com outros profissionais: Desde que não caracterize captação indevida
O que é PROIBIDO no marketing jurídico?
O Provimento 205/2021 também estabelece claramente o que não é permitido:
1. Práticas de captação
É proibido:
- Captação ativa de clientela: Abordagem direta e pessoal de potenciais clientes que não solicitaram contato
- Marketing invasivo: Envio de mensagens não solicitadas (spam)
- Abordagem em locais de concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade: Como hospitais, delegacias, fóruns, etc.
- Uso de intermediários: Contratação de captadores de causas ou clientes
- Oferta de serviços em eventos de potenciais clientes: Como acidentes, tragédias, etc.
2. Conteúdo e comunicação
É proibido:
- Promessa de resultados: Garantir êxito em causas ou processos
- Menção a valores de honorários: Em meios de comunicação em massa
- Divulgação de serviços gratuitos: Como forma de captação de clientela
- Linguagem mercantilista: Tratar a advocacia como mercadoria
- Publicidade comparativa: Comparar-se diretamente com outros advogados ou escritórios
- Uso de expressões de êxito: Como "ganho garantido", "causa ganha", etc.
- Divulgação de informações sigilosas: Sobre clientes ou casos
3. Estratégias e meios
É proibido:
- Publicidade em outdoors: Ou qualquer meio similar de grande impacto visual
- Telemarketing ativo: Ligações não solicitadas oferecendo serviços
- Distribuição de panfletos: Em locais públicos ou privados
- Anúncios em rádio e TV: Com oferta de serviços jurídicos
- Uso de influenciadores: Para promoção direta de serviços jurídicos
- Participação em sites de descontos: Oferecendo serviços jurídicos com preços promocionais
- Uso de símbolos oficiais: Da OAB, do Poder Judiciário, etc.
Casos específicos e dúvidas comuns
Redes sociais
Permitido:
- Compartilhar conteúdo informativo e educacional
- Divulgar participação em eventos e palestras
- Postar sobre temas jurídicos de interesse público
- Compartilhar artigos e publicações próprias
Proibido:
- Publicar resultados de casos específicos sem autorização do cliente
- Fazer publicações sensacionalistas sobre casos em andamento
- Utilizar linguagem informal que comprometa a dignidade da profissão
- Mencionar valores de honorários em posts públicos
Depoimentos de clientes
Permitido:
- Utilizar depoimentos com autorização expressa do cliente
- Apresentar avaliações genéricas sobre a qualidade do atendimento
Proibido:
- Usar depoimentos que mencionem resultados específicos de casos
- Divulgar depoimentos sem autorização do cliente
- Criar depoimentos falsos ou induzir clientes a darem avaliações positivas
Marketing de conteúdo
Permitido:
- Produzir artigos, vídeos e podcasts sobre temas jurídicos
- Oferecer e-books e materiais gratuitos para download
- Realizar webinars e lives sobre assuntos jurídicos
Proibido:
- Criar conteúdo que induza o leitor a acreditar que precisa de serviços jurídicos
- Utilizar técnicas de SEO que caracterizem concorrência desleal
- Produzir conteúdo que prometa resultados específicos
Importante: Este artigo apresenta uma interpretação do Provimento 205/2021, mas a aplicação prática pode variar conforme o entendimento de cada seccional da OAB. Em caso de dúvidas específicas, consulte a Comissão de Ética e Disciplina da sua seccional.
Conclusão
O Provimento 205/2021 representa um avanço importante na regulamentação do marketing jurídico, adaptando as regras à realidade digital sem abrir mão dos princípios éticos da advocacia.
É possível realizar um marketing jurídico eficiente e ético, focando na produção de conteúdo de qualidade, no posicionamento como autoridade em determinadas áreas e na construção de relacionamentos genuínos com clientes e potenciais clientes.
Para uma estratégia completa de marketing jurídico digital que respeite todas as regras da OAB, confira nosso Guia Completo de Marketing Jurídico Digital para Advogados Modernos.
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